TERMOS DE USO

FORMATONE
CNPJ: 36.357.312/0001-02
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 243 sala 802 – CEP 30.160-040 – Belo Horizonte, MG
Email: [email protected]
Website: maisrecomendados.com.br

  1. Introdução

Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as regras e responsabilidades para acesso e utilização do website maisrecomendados.com.br (“Site”), operado pela FORMATONE (“nós”, “nosso”, “nossa”, “Operador”).

Ao acessar e utilizar nosso Site, você (“usuário”, “você”, “seu”) concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda com qualquer disposição, não acesse ou utilize o Site.

Recomendamos que você leia estes Termos cuidadosamente, bem como nossa Política de Privacidade e demais documentos legais disponibilizados no Site.

  1. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes definições aplicam-se:

Site: O website maisrecomendados.com.br, incluindo todas as suas páginas, conteúdo, funcionalidades e serviços.

Conteúdo: Todo material disponibilizado no Site, incluindo textos, imagens, vídeos, recomendações, análises, artigos, e demais publicações.

Usuário: Qualquer pessoa que acessa ou utiliza o Site.

Serviço: A disponibilização do Site e seus conteúdos para acesso público.

Links de Afiliados: Links que contêm identificadores de programas de comissão para Amazon, Mercado Livre, Shopee e Magazine Luiza.

Conteúdo de Terceiros: Conteúdo ou informações originadas de fontes externas ao Site.

  1. Aceitação dos Termos

3.1 Concordância Obrigatória

Seu acesso e uso do Site constituem concordância com estes Termos. Caso você não concorde com qualquer disposição, você deve cessar imediatamente o acesso ao Site.

3.2 Alterações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem notificação prévia. Alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no Site.

Seu uso continuado do Site após alterações implica aceitação dos Termos revisados. Recomendamos que você verifique periodicamente estes Termos para estar ciente de atualizações.

3.3 Termos Complementares

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com:

  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Demais políticas e avisos publicados no Site

Em caso de conflito, este documento prevalece sobre outras políticas.

  1. Descrição do Serviço

4.1 Natureza do Site

O maisrecomendados.com.br é um blog especializado em recomendações de produtos e análises na categoria Casa e Jardim.

O Site oferece:

  • Artigos e resenhas de produtos
  • Análises comparativas
  • Recomendações baseadas em pesquisa
  • Informações sobre produtos e serviços

4.2 Conteúdo Informativo

Todo conteúdo do Site é fornecido para fins informativos e educacionais. O Site não funciona como consultor profissional para fins de:

  • Aconselhamento jurídico
  • Aconselhamento financeiro
  • Aconselhamento médico ou de saúde
  1. Responsabilidade do Conteúdo

5.1 Produção do Conteúdo

O conteúdo do Site é produzido internamente pela FORMATONE, através de sua equipe administrativa composta por 3 (três) administradores.

Todos os conteúdos são originais, produzidos especificamente para o Site, sem reprodução de terceiros.

5.2 Processo de Verificação

Antes de toda publicação, a FORMATONE implementa processo de verificação e revisão de:

  • Produtos recomendados
  • Informações técnicas e especificações
  • Fontes de informação
  • Precisão de dados

Este processo visa garantir qualidade e confiabilidade do conteúdo, mas não elimina possibilidade de erros.

5.3 Responsabilidade Limitada pelo Conteúdo

IMPORTANTE: Embora nos esforçássemos em verificar todos os produtos recomendados, a FORMATONE NÃO se responsabiliza por:

  1. Problemas com Produtos Recomendados
    • Defeitos de fabricação ou qualidade
    • Atraso ou falha na entrega
    • Incompatibilidade com seu uso específico
    • Danos ou perdas causados por produtos recomendados
    • Variações de preço ou disponibilidade
  2. Conselhos ou Recomendações Não Funcionarem
    • Resultados variáveis conforme contexto individual
    • Expectativas não atendidas
    • Decisões de compra baseadas em nossas recomendações
    • Perda financeira por compra de produtos recomendados
  3. Informações Desatualizadas ou Imprecisas
    • Mudanças em especificações de produtos
    • Alterações de preços
    • Descontinuação de produtos
    • Erros ou omissões no conteúdo
  4. Links Quebrados ou Não Funcionais
    • Redirecionamentos para páginas inexistentes
    • Alterações em URLs de parceiros
    • Indisponibilidade temporária de links

5.4 Você Assume Responsabilidade

Qualquer decisão de compra ou ação tomada baseada no conteúdo do Site é responsabilidade exclusiva do usuário.

Você reconhece que:

  • Avaliou independentemente os produtos
  • Compreendeu os riscos envolvidos
  • Não confia unicamente em nossas recomendações
  • Verificará informações diretamente com fornecedores quando necessário
  1. Links de Afiliados e Divulgação

6.1 Programas de Afiliação

O Site utiliza links de afiliados dos seguintes programas:

  • Amazon Associates
  • Mercado Livre Afiliados
  • Shopee Afiliação
  • Magazine Luiza Parceiros

Quando você clica em um link de afiliado e realiza uma compra, a FORMATONE pode receber comissão do varejista, sem custo adicional para você.

6.2 Divulgação Clara

Todos os links de afiliados são claramente identificados e divulgados nos artigos através de:

  • Avisos explícitos (“Link de Afiliado”, “Ganha comissão”, ou similar)
  • Identificação visual dos links afiliados
  • Seção de divulgação nos artigos

6.3 Não Influencia Recomendações

A presença de links de afiliados não influencia nossas recomendações. Recomendamos produtos baseado em:

  • Qualidade do produto
  • Valor oferecido
  • Adequação para o propósito
  • Pesquisa e análise independente

Recomendamos produtos mesmo quando não há link de afiliado disponível.

6.4 Sua Independência

Você tem total liberdade para:

  • Comprar através dos links afiliados
  • Comprar diretamente nos sites dos varejistas
  • Comprar em outros varejistas não mencionados
  1. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade do Conteúdo

Todo conteúdo do Site, incluindo textos, artigos, resenhas, análises, estrutura e design, é propriedade exclusiva da FORMATONE.

O conteúdo está protegido por:

  • Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
  • Propriedade intelectual brasileira e internacional
  • Demais leis de proteção aplicáveis

7.2 Conteúdo Original

Confirmamos que:

  • 100% do conteúdo é produção original da FORMATONE
  • Não utilizamos imagens de terceiros (stock photos, Unsplash, etc.)
  • Não citamos ou reproduzimos conteúdo de outras fontes sem autorização
  • Todo conteúdo é criado especificamente para este Site

7.3 Concessão Limitada de Uso

Você recebe concessão limitada, não-exclusiva e revogável para:

  • Visualizar o conteúdo do Site em seu navegador
  • Imprimir cópias para uso pessoal
  • Armazenar cópias temporárias em cache de navegador

Esta concessão é apenas para uso pessoal, não-comercial.

  1. Restrições de Uso

8.1 Proibições Expressas

Você se compromete a NÃO:

Cópia e Reprodução

  • Copiar, reproduzir ou reutilizar qualquer conteúdo do Site
  • Criar cópias do conteúdo para redistribuição
  • Reproduzir artigos, análises ou recomendações em outros sites ou blogs
  • Usar conteúdo sem permissão prévia escrita da FORMATONE

Scraping e Acesso Automatizado

  • Utilizar ferramentas, scripts ou bots para fazer scraping do Site
  • Realizar acesso automatizado ao conteúdo
  • Extrair dados em massa do Site
  • Usar crawlers não autorizados

Uso Comercial

  • Usar conteúdo para fins comerciais
  • Vender conteúdo do Site
  • Incorporar conteúdo em produtos ou serviços comerciais
  • Monetizar conteúdo sem autorização

Modificação

  • Modificar, alterar ou editar conteúdo
  • Remover avisos de direitos autorais
  • Atribuir conteúdo a terceiros

Engenharia Reversa

  • Tentar descompactar, descompilar ou reverter engenharia do Site
  • Acessar código-fonte ou tecnologia subjacente

8.2 Atividades Proibidas

Você também se compromete a não:

  • Acessar o Site com objetivos ilícitos ou prejudiciais
  • Enviar vírus, malware ou código malicioso
  • Interromper ou prejudicar funcionamento do Site
  • Praticar hacking ou tentativas de acesso não autorizado
  • Assédio, difamação ou comportamento abusivo
  • Spam, phishing ou fraude
  • Violar direitos de terceiros
  • Violar leis, regulamentações ou direitos legais

8.3 Consequências

Violações destas restrições resultarão em:

  • Remoção imediata de acesso ao Site
  • Ações legais cabíveis
  • Indenização por danos causados
  • Cooperação com autoridades investigativas quando apropriado
  1. Limitação de Responsabilidade

9.1 Isenção de Garantias

O Site e seu conteúdo são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (“AS IS”). A FORMATONE NÃO OFERECE garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo:

  • Garantia de precisão ou completude do conteúdo
  • Garantia de adequação para propósito específico
  • Garantia de que o Site funcionará ininterruptamente
  • Garantia de que o conteúdo está livre de erros
  • Garantia de que produtos recomendados funcionarão conforme esperado
  • Garantia de que você obterá resultados esperados

9.2 Limitação de Indenização

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A FORMATONE SERÁ RESPONSÁVEL POR:

  • Perda de dados ou informações
  • Perda de lucros ou receitas
  • Perda de oportunidades comerciais
  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
  • Danos punitivos
  • Qualquer dano resultante de:
    • Uso ou incapacidade de usar o Site
    • Conteúdo incorreto ou impreciso
    • Produtos recomendados
    • Decisões baseadas em conteúdo do Site
    • Links quebrados ou não funcionais
    • Acesso não autorizado aos dados
    • Interrupção do serviço

Esta limitação aplica-se independentemente da causa (contrato, delito, negligência ou outra teoria), mesmo que a FORMATONE tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

9.3 Responsabilidade Máxima

Sob nenhuma circunstância, a responsabilidade total da FORMATONE não excederá o valor de R$ 100,00 (cem reais).

9.4 Jurisdição Específica

Algumas jurisdições não permitem limitação de responsabilidade. Se aplicável em sua localização, as limitações acima podem não se aplicar integralmente.

  1. Modificações do Site

10.1 Direito de Modificação

A FORMATONE se reserva o direito irrestrito de:

  • Modificar, alterar ou redesenhar o Site
  • Adicionar, remover ou alterar funcionalidades
  • Modificar, atualizar ou remover conteúdo
  • Alterar arquitetura técnica
  • Implementar novas seções ou categorias
  • Descontinuar recursos ou serviços
  • Modificar design e interface

10.2 Sem Aviso Prévio

Estas modificações podem ocorrer SEM AVISO PRÉVIO aos usuários.

Não somos obrigados a:

  • Notificar você sobre mudanças
  • Manter compatibilidade com versões anteriores
  • Continuar oferecendo funcionalidades descontinuadas
  • Restaurar conteúdo removido

10.3 Continuação de Uso

Seu uso continuado do Site após modificações implica aceitação das mudanças.

  1. Cancelamento de Acesso

11.1 Direito de Recusa

A FORMATONE se reserva o direito de:

  • Recusar acesso a qualquer usuário
  • Cancelar acesso de usuários existentes
  • Bloquear IP addresses ou dispositivos
  • Remover conteúdo enviado por usuários
  • Desativar contas de usuários

11.2 Sem Justificativa Obrigatória

O cancelamento de acesso pode ocorrer POR QUALQUER MOTIVO ou sem motivo específico, incluindo:

  • Violação destes Termos
  • Comportamento inadequado ou abusivo
  • Suspeita de atividade ilícita
  • Proteção da segurança do Site
  • Simplesmente discricionário da FORMATONE

Não somos obrigados a fornecer motivo, aviso prévio ou oportunidade de apelação.

11.3 Efeitos do Cancelamento

Após cancelamento de acesso:

  • Você não poderá acessar o Site
  • Qualquer conta será desativada
  • Conteúdo enviado pode ser removido
  • Direitos e permissões serão revogados
  1. Conteúdo de Usuários

12.1 Comentários e Interações

Embora o Site não disponibilize funcionalidade de comentários públicos, usuários podem interagir através de formulários de contato ou email.

12.2 Autorização para Uso

Qualquer conteúdo que você enviar para o Site (mensagens, feedback, sugestões) pode ser utilizado livremente pela FORMATONE, incluindo:

  • Publicação no Site
  • Uso em marketing
  • Análise para melhorias
  • Compartilhamento com terceiros

Você concede licença perpétua, irrevogável, royalty-free para tal uso.

12.3 Responsabilidade por Conteúdo Enviado

Você é integralmente responsável por todo conteúdo que enviar, incluindo:

  • Violação de direitos de terceiros
  • Conteúdo ofensivo, ilegal ou prejudicial
  • Spam ou comunicações indesejadas
  1. Publicidade e Links Externos

13.1 Anúncios Third-Party

O Site pode conter anúncios de terceiros (Google AdSense e outros). A FORMATONE:

  • Não controla conteúdo desses anúncios
  • Não se responsabiliza por anúncios
  • Não endossa produtos ou serviços anunciados

Você interage com anúncios por sua conta e risco.

13.2 Links para Sites Externos

O Site pode conter links para websites de terceiros (Amazon, Mercado Livre, Shopee, Magazine Luiza e outros).

A FORMATONE:

  • Não controla conteúdo desses sites externos
  • Não se responsabiliza por sites externos
  • Não endossa conteúdo desses sites

Você acessa sites externos por sua conta e risco. Recomendamos ler os termos e políticas desses sites.

13.3 Sem Responsabilidade

A FORMATONE não é responsável por:

  • Conteúdo, produtos ou serviços em sites externos
  • Políticas de privacidade de terceiros
  • Segurança ou funcionalidade de sites externos
  • Danos resultantes de acesso a sites externos
  1. Indenização

14.1 Você Indeniza

Você concorda em indenizar, defender e manter indenizada a FORMATONE de qualquer:

  • Reivindicação ou demanda de terceiros
  • Danos, perdas ou despesas
  • Honorários advocatícios
  • Custos judiciais

Resultantes de ou relacionados a:

  • Seu uso do Site
  • Violação destes Termos
  • Violação de direitos de terceiros
  • Conteúdo que você fornece
  • Qualquer ação ou inação sua
  1. Lei Aplicável e Jurisdição

15.1 Lei Brasileira

Estes Termos são regidos por e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de princípios de conflito de leis.

15.2 Foro Competente

Você concorda que:

  • Qualquer ação ou procedimento será processado exclusivamente nos tribunais competentes de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
  • Você se submete à jurisdição exclusiva destes tribunais
  • Você renuncia a qualquer objeção de foro ou alegação de inconveniência

15.3 Resolução de Disputas

Antes de iniciar ações legais, as partes se comprometem a:

  • Tentar resolver a disputa amigavelmente
  • Enviar notificação escrita descrevendo a reclamação
  • Negociar de boa fé por 30 dias
  1. Disposições Gerais

16.1 Integração

Estes Termos constituem todo o acordo entre você e a FORMATONE relacionado ao uso do Site. Sobrepõem qualquer acordo anterior ou contemporâneo.

16.2 Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, essa disposição será removida, e as demais disposições permanecerão em vigor.

16.3 Não Renúncia

A falha da FORMATONE em fazer valer qualquer direito não constitui renúncia desse direito.

16.4 Cessão

Você não pode ceder, transferir ou delegar direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento escrito prévio da FORMATONE.

A FORMATONE pode ceder estes Termos sem restrição.

16.5 Relacionamento das Partes

Nenhuma relação de sócio, associação, joint venture ou funcionário é criada entre você e a FORMATONE.

16.6 Aviso

Qualquer aviso será considerado entregue se:

  • Entregue pessoalmente
  • Enviado por email para [email protected]
  • Publicado no Site
  • Enviado por correio para endereço fornecido
  1. Conformidade com LGPD

17.1 Proteção de Dados

O Site opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Para informações sobre coleta, uso e proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

  1. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso:

FORMATONE
Email: [email protected]
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 243 sala 802 – CEP 30.160-040 – Belo Horizonte, MG
CNPJ: 36.357.312/0001-02
Website: maisrecomendados.com.br

  1. Aceitação e Vigência

19.1 Aceitação Obrigatória

Ao utilizar o Site maisrecomendados.com.br, você confirma que:

  • Leu integralmente estes Termos
  • Compreendeu completamente
  • Concorda com todas as disposições
  • Aceita ser vinculado por estes Termos

19.2 Vigência

Estes Termos entraram em vigor em 21 de novembro de 2025 e permanecem em vigor enquanto o Site estiver operacional.

Data de Publicação: 21 de novembro de 2025
Última Atualização: 21 de novembro de 2025
Versão: 1.0
Status: Ativo

Avisos Importantes

⚠️ LEIA COM ATENÇÃO: Estes Termos limitam significativamente a responsabilidade legal da FORMATONE. Você assume todos os riscos relacionados ao uso do Site e conteúdo.

VOCÊ TEM DIREITOS: Nada nestes Termos limita seus direitos como consumidor conforme legislação brasileira aplicável. Se houver conflito, direitos de consumidor prevalecem.

📋 GUARDE UMA CÓPIA: Recomendamos que você guarde uma cópia destes Termos para referência futura.